Política de Privacidade da bot3

1Identificação do Controlador de Dados

O Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da plataforma bot3, acessível em https://bot3.cam, é a empresa operadora da bot3, doravante denominada simplesmente "bot3" ou "Controlador".

Para todos os fins relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal oficial de contato com o Encarregado de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, a bot3 poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados Financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (sem armazenamento de senhas bancárias);
• Documentos de Verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo KYC;
• Dados de Conta: nome de usuário, senha criptografada, histórico de transações, histórico de apostas e sessões de jogo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, a bot3 coleta automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de navegação, cliques e interações na plataforma;
• Cookies, identificadores de sessão e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Tabela de Dados e Finalidades

3Finalidades do Tratamento

A bot3 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do Serviço: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Segurança e Antifraude: detecção e prevenção de fraudes, abusos, manipulação de jogos e atividades suspeitas;
4. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento às exigências da LGPD, da Lei 13.756/2018, da Lei 14.790/2023 e das determinações da SPA;
5. Atendimento ao Cliente: prestação de suporte técnico e operacional;
6. Comunicações: envio de notificações sobre transações, alterações no serviço, promoções e informações relevantes — com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole.

4Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais pela bot3 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços da plataforma contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, registro de transações e atendimento às exigências das autoridades reguladoras;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para atividades de segurança, antifraude e melhoria dos serviços, quando não contrarie os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bot3 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros somente nas seguintes situações, sempre respeitando as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras e operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, para fornecimento dos jogos e verificação de conformidade com regras dos provedores;
• Serviços de Verificação de Identidade: empresas parceiras que auxiliam no processo KYC e na validação de documentos;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades Legais e Regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prevenção à Fraude: serviços especializados em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigências legais.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da plataforma, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bot3 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, incluindo a exigência de que os países destinatários ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que sejam adotadas salvaguardas contratuais apropriadas.

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A bot3 mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de Conta e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de Transações Financeiras: 5 (cinco) anos, conforme legislação financeira aplicável;
• Logs de Acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Dados de Marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados para Defesa em Processos Judiciais: durante toda a duração do processo, mais o prazo prescricional aplicável.

7.2 Solicitação de Exclusão

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos dados tratados com base no consentimento, mediante contato com o DPO.

8Segurança da Informação

A bot3 implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento relevante, conforme Art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma bot3. Eles servem para melhorar sua experiência de navegação, manter sessões ativas, lembrar preferências e coletar informações analíticas.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies Analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma e melhorar a experiência. Podem ser desativados sem afetar as funcionalidades principais;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências personalizadas como limite de apostas, tema visual e configurações de jogo responsável;
• Cookies de Desempenho: monitoram o desempenho da plataforma e identificam problemas técnicos para correção.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies específicos. Observe que desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma bot3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A bot3 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a bot3 tome conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais por meio da plataforma, todas as informações serão imediatamente excluídas e a conta encerrada, podendo o fato ser comunicado às autoridades competentes.

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento —, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da bot3 pelos canais a seguir:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir da solicitação, conforme LGPD.

Para garantir a segurança do processo, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente antes do atendimento da solicitação. Nos casos em que a solicitação seja tecnicamente inviável ou legalmente restrita, a bot3 informará os motivos fundamentados ao Usuário.

12Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a bot3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências pertinentes;
• Orientar os colaboradores da bot3 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado a qualquer momento pelo endereço eletrônico oficial: [email protected], indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — DPO".

13Alterações desta Política de Privacidade

A bot3 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão sempre vigente é aquela publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como a bot3 protege seus dados.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como aceite das novas condições. Em caso de discordância, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes da data de vigência das alterações.

14Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.